Nos últimos dias nos deparamos com uma grande polêmica nas redes sociais, afinal medalhistas olímpicos devem ou não pagar imposto de renda sobre os prêmios recebidos na França. Segundo a Receita Federal do Brasil todas as pessoas que tiveram rendimentos anuais tributáveis, superior ao teto estabelecido pela Receita Federal, que este ano corresponde a uma remuneração de R$ 28.559,70 no ano de 2019 - o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês, precisam declarar o Imposto de Renda. Isso significa que boa parte dos trabalhadores brasileiros são obrigados a declarar imposto de renda. Atleta é profissão ou não? São remunerados para representar o Brasil nas competições Olimpicas?

Na quarta-feira (7), a Receita Federal havia informado que não poderia, por iniciativa própria, abrir mão da cobrança do imposto sobre esses prêmios. O órgão explicou que a isenção só poderia ser feita por meio de uma mudança na legislação, pois, para fins de tributação, os atletas eram tratados como qualquer outro trabalhador. Isso gerou muitas críticas ao governo federal que resolveu agir.

Nesta quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma medida provisória no Diário Oficial da União que isenta os atletas olímpicos de pagarem  Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos pelas Olimpíadas de Paris 2024.  

Anteriormente, medalhas, troféus, insígnias e outros objetos similares recebidos pelos atletas no exterior já estavam isentos de impostos federais. No entanto, os prêmios em dinheiro, que incluem recompensas pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), eram tributados na declaração anual de Imposto de Renda.

A nova medida provisória altera essa situação ao isentar especificamente os prêmios em dinheiro recebidos por desempenho nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Isso significa que os atletas não precisarão pagar  Imposto de Renda sobre essas recompensas.

A isenção não se aplica a prêmios oferecidos por confederações e federações das modalidades esportivas, patrocinadores ou clubes dos atletas, que continuarão sujeitos à tributação, com alíquota de até 27,5%.

A medida provisória assinada por Lula e pelo ministro do Esporte, André Fufuca, é retroativa ao dia 24 de julho de 2024. Isso beneficia atletas olímpicos que já ganharam prêmios antes da publicação da medida, como a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade.

A decisão visa reconhecer o esforço e o sucesso dos atletas brasileiros nos Jogos Olímpicos, oferecendo um alívio financeiro a partir de agora. Vale a polêmica? Eis a questão.

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