Se polêmica pouca é bobagem, vamos falar sobre essa, que é grande. De repente, para frequentar praias no Brasil você vai ter que pagar. É sério isso? Sim, tramita no senado federal uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo.

A proposta que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.

O governo é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras que vai cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados. Nos últimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema, com posicionamentos da atriz Luana Piovani contra a medida e do jogador de futebol Neymar Júnior a favor da PEC.

A PEC busca modificar a Constituição para retirar da posse da União os "terrenos de marinha". Esses terrenos abrangem toda a área do litoral brasileiro, em uma faixa de 33 metros de largura, medida a partir do mar em direção ao continente.

Atualmente, a Constituição Federal prevê que esses terrenos são bens da União, sem nenhuma relação com a Marinha das Forças Armadas.

Segundo estimativas da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU), existem cerca de 2,9 milhões de imóveis localizados em terrenos de marinha, com apenas 565 mil cadastrados.

A União estima que esses terrenos tenham um valor de R$ 213 bilhões e geram uma renda de R$ 1,1 bilhão em taxas relacionadas a comércios e indústrias situados nessas áreas.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) relator da PEC e favorável à Lei, depois de repercussão negativa, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias terá seu texto alterado. A mudança será feita no trecho que trata da transferência de terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados.

A modificação visa garantir que as áreas à beira-mar usadas pela população não sejam privatizadas.

O senador, explicou que uma emenda será criada para reforçar que as praias continuarão sendo "de todos os brasileiros".

"A PEC trata apenas desses terrenos, e o espaço público, que é a praia, vai continuar sendo de uso comum de todos os brasileiros. Não tem absolutamente nada a ver a privatização de praias com essa PEC de terrenos de marinha", esclareceu Flávio Bolsonaro.

"Em todo o litoral, principalmente o brasileiro, temos imóveis que estão nesses terrenos chamados de marinha e que têm que pagar uma espécie de aluguel para a União, que é quem mora em um local próximo à praia já ocupado. Por que ele tem que pagar 0,6% do valor do imóvel todo ano para o governo federal, uma vez que ele já paga o IPTU para a prefeitura? Não tem nenhum sentido. O que eu quero é fazer com que essas propriedades passem em definitivo para aqueles que hoje as ocupam", concluiu Flávio Bolsonaro.

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