O Ministério Público de Goiás (MPGO), representado pela promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, participou nesta quarta-feira (17/9) de reunião que concluiu o protocolo do programa Entrega Legal para Adoção em Rio Verde. O encontro, realizado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, contou com a presença da secretária, Lara Santux Carrijo.

A Entrega Legal, também conhecida como Entrega Voluntária para Adoção, busca garantir que mães que optem voluntariamente por entregar seus bebês para adoção tenham acesso a um procedimento seguro, legal e humanizado, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O fluxo definido no município assegura proteção integral à mãe e à criança, além de prevenir práticas de adoção irregular.

Durante o encontro, foram validados o protocolo, o fluxo de atendimento e a ficha de encaminhamento. Também foi debatido o próximo passo do programa, que é a realização, nos próximos meses, de capacitação para equipes da saúde e da assistência social do município.

Em tempos em que o abandono de recém-nascidos ainda assombra manchetes e corações, Rio Verde dá um passo firme rumo à proteção da infância com a implementação do programa Entrega Legal para Adoção. A iniciativa, articulada pelo Tribunal de Justiça de Goiás em parceria com o Ministério Público e a rede municipal de saúde e assistência social, oferece às mães que optam voluntariamente pela entrega de seus bebês um caminho seguro, legal e humanizado.

Mais do que um protocolo, o Entrega Legal é um gesto de empatia institucional. Ele garante à gestante ou mãe o direito de refletir, receber apoio psicológico e social, e tomar uma decisão consciente, longe do estigma e da clandestinidade. O programa assegura que a criança seja acolhida com dignidade e encaminhada para adoção por meio do Sistema Nacional de Adoção, respeitando os prazos legais e o consentimento da mãe.

Em quase dois anos de atuação em Goiás, o programa já evitou dezenas de abandonos e proporcionou novos começos para mães e crianças. Em Rio Verde, a expectativa é que a iniciativa se torne referência em cuidado e cidadania, mostrando que entregar não é abandonar — é escolher o melhor para o filho, com coragem e responsabilidade.

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