segunda-feira, 27 de maio de 2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERÁ SER OBRIGADA A CONCEDER LICENÇA REMUNERADA A MULHERES NO PERÍODO MENSTRUAL

POR Cairo Santos | 18/04/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERÁ SER OBRIGADA A CONCEDER LICENÇA REMUNERADA A MULHERES NO PERÍODO MENSTRUAL

Foto: Freepik

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Fato natural na vida das mulheres, tem se tornado um grande problema para várias delas que estão concorrendo em igualdade de condições com o homem no mercado de trabalho, a menstruação. Esse período às vezes tem prejudicado muito nesta concorrência visto que apesar de não ser doença, às vezes impossibilita a mulher de ter um dia normal. Para buscar melhorar a vida das mulheres nesse período o deputado estadual Anderson Teodoro (Avante) apresentou o Projeto de Lei que promete estabelecer a concessão de uma licença remunerada de até três dias consecutivos, mensalmente, para as mulheres em período menstrual e que fazem parte dos quadros da administração pública direta e indireta do Estado de Goiás. Esse tipo de afastamento já é discutido para que mulheres possam enfrentar os sintomas mais intensos que acompanham a menstruação em casa, sem ter seu salário e produtividade prejudicados por causa disso. Os mais comuns como cólicas, dores de cabeça, enjoos e fluxos intensos.

 

 

O referido projeto de lei propõe assegurar às servidoras públicas estaduais a oportunidade de usufruir de uma licença médica remunerada, com duração de um a três dias consecutivos por mês, desde que apresentem atestado médico emitido por especialista que comprove sintomas graves relacionados ao período menstrual.

 

 

Essa iniciativa legislativa estadual foi inspirada em um Projeto de Lei de 2022, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Em resumo, o texto propõe a concessão de uma licença remunerada de três dias consecutivos por mês para as mulheres que demonstrem, por meio de atestado médico, a presença de sintomas severos associados ao fluxo menstrual ou ao período menstrual.

 

 

Apesar de parecer algo distante para a realidade do brasileiro, a licença menstrual é mais comum do que se imagina. Enquanto este projeto é discutido estadual e nacionalmente, algumas empresas no Brasil já aderem à licença e, como citado, o projeto na Câmara dos Deputados, a proposta pede que o benefício seja incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, se um dia for aprovada e sancionada a lei, as pessoas que menstruam e comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual terão direito à licença remunerada de três dias consecutivos, todos os meses. É o que já acontece no Distrito Federal desde março: as funcionárias públicas de Brasília que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passaram a ter direito à licença do trabalho de até 3 dias por mês, mediante apresentação de atestado.

 

 

Este texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.

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