terça-feira, 11 de novembro de 2025

A LIBERDADE ARMADA – UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL

POR Cairo Santos | 10/11/2025
A LIBERDADE ARMADA – UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL

Foto: Freepik

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Recentemente, a Câmara Federal tem discutido três projetos de lei que visam autorizar o porte de arma de fogo para agricultores, empresários, comerciantes e motoristas profissionais. Em um país marcado por altos índices de violência e uma cultura de insegurança, a proposta ressoa como uma solução atraente para muitos. No entanto, é fundamental analisar criticamente as implicações sociais, legais e éticas dessas medidas. O projeto que autoriza o porte de armas para agricultores é frequentemente promovido como uma maneira de proteger a produção rural contra assaltos e invasões.

 

Contudo, é imprescindível considerar o contexto em que essa medida será aplicada. A concessão do porte de arma pode exacerbar a violência no campo, onde conflitos agrários já são uma realidade. O aumento do armamento entre agricultores pode não só intensificar as disputas territoriais, mas também impactar negativamente as comunidades indígenas e camponesas que muitas vezes são alvo de violência. A solução para a insegurança no campo deve priorizar o diálogo e a mediação, ao invés de uma militarização da vida rural. Voltando-se para os empresários e comerciantes, a proposta de autorização do porte de armas sugere que a armamentização poderia ser um remédio para o aumento da criminalidade nas áreas urbanas.

 

No entanto, ao permitir que mais indivíduos carreguem armas, corremos o risco de transformar ambientes comerciais em zonas de conflito. A presença de armas pode gerar um aumento no número de confrontos, não apenas entre criminosos e vítimas, mas entre cidadãos comuns. Além disso, é pertinente questionar se essa medida realmente aborda as raízes da insegurança, como a falta de políticas públicas de segurança efetivas e a precariedade das instituições policiais. Por último, a proposta que envolve motoristas profissionais é emblemática de uma mudança de paradigma que pode ser perversa.

 

A ideia de que esses trabalhadores, que muitas vezes operam em áreas de risco, devem se armar para garantir sua segurança, é uma reflexão preocupante sobre o estado da segurança pública no Brasil. Em vez de buscar soluções estruturais que garantam a segurança dos motoristas, sugerem colocar uma arma em suas mãos que nem sempre significa segurança.

 

 

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