Ao anunciar a elaboração de um Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal e indicar a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta, o presidente da Corte, Edson Fachin, abriu o Ano Judiciário de 2026, nesta segunda-feira (2), com um discurso voltado aos limites da atuação do Judiciário e aos efeitos do protagonismo assumido pelo STF nos últimos anos, em meio a um ambiente de críticas públicas à atuação de ministros do tribunal.

A proposta, sugestão do ministro Luiz Fux para a criação de um código de ética específico para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu um debate fundamental sobre a transparência e a responsabilidade no Judiciário brasileiro. Em tempos de crescente desconfiança em relação às instituições, a formalização de um conjunto de princípios éticos pode representar um passo significativo para reforçar a legitimidade e a credibilidade do tribunal mais importante do país. A ideia de um código de ética visa não apenas estabelecer normas de conduta, mas também criar um ambiente de maior responsabilidade entre os membros da corte.

Isso traz à tona questões como a imparcialidade, os conflitos de interesse e a transparência nas decisões, que são essenciais para o funcionamento saudável de uma democracia. Um conjunto claro de diretrizes poderia, portanto, servir como um balizador para o comportamento dos ministros, evitando situações que possam ser interpretadas como tendenciosas ou inadequadas.

Na prática, a implementação de um código de ética poderia resultar em diversas mudanças positivas. Primeiramente, os ministros estariam mais conscientes de suas obrigações éticas, o que poderia levar a decisões mais cuidadosas e fundamentadas. Além disso, a existência de regras claras poderia facilitar a avaliação pública sobre a conduta dos magistrados, permitindo que a sociedade civil tenha maior segurança em relação à integridade do Judiciário. Por outro lado, é importante reconhecer que a eficácia de qualquer código de ética depende de sua aceitação e da disposição dos ministros em seguir suas diretrizes.

A criação de um comitê independente para supervisionar a adesão a essas normas pode ser uma forma de garantir que o código não seja apenas uma formalidade, mas uma ferramenta real de accountability. Em suma, a proposta do ministro Fux tem o potencial de fortalecer a confiança pública no STF, ao mesmo tempo em que promove uma cultura de responsabilidade e ética entre os seus membros.

Para que essa ideia se concretize, no entanto, é crucial que o debate se amplie e que haja um engajamento ativo de todos os setores da sociedade, garantindo que o código de ética se torne um verdadeiro reflexo das expectativas da população em relação ao Judiciário. A construção de um Judiciário mais transparente e ético é uma demanda cada vez mais urgente, e essa proposta pode ser um marco nesse caminho.

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