Foi aprovado, com ampla repercussão, o projeto de lei que autoriza a divulgação de nomes e fotos de agressores de mulheres em plataformas públicas. A medida, que divide opiniões, inaugura uma nova fase na política de enfrentamento à violência de gênero: a da visibilidade como instrumento de justiça.

Por muito tempo, o anonimato foi cúmplice da impunidade. Agressores circulavam livremente, protegidos por brechas legais e pela invisibilidade social. A nova legislação rompe esse pacto silencioso. Ao permitir que a sociedade conheça quem são os autores de violência contra mulheres — desde que haja condenação definitiva — o Estado sinaliza que não há mais espaço para a conivência.

A exposição pública não é vingança, é prevenção. Serve para alertar potenciais vítimas, reforçar o caráter pedagógico da punição e desestimular reincidências. É também uma resposta à dor das mulheres que, além de agredidas, eram obrigadas a conviver com o silêncio institucional.

Mas é preciso cautela. A divulgação deve respeitar o devido processo legal, evitar espetacularizações e garantir que não se transforme em linchamento virtual. A justiça não pode ser substituída por tribunais informais da internet.

Segundo o texto, a exposição ocorrerá somente após condenação definitiva e será feita em sites oficiais do governo e bancos de dados públicos. A intenção é dar mais transparência ao processo judicial e dificultar que os agressores reincidam sem que suas vítimas potenciais tenham conhecimento de seus históricos.

Ainda assim, o projeto representa um avanço. Ele reconhece que a violência contra a mulher não é um problema privado, mas uma questão pública, que exige ação firme e transparente. Mostrar o rosto do agressor é, acima de tudo, mostrar que o Brasil não vai mais esconder a violência — vai enfrentá-la, com coragem e responsabilidade.

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