Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem — uma proposta que, sob o pretexto de restaurar prerrogativas parlamentares, escancara um preocupante retrocesso institucional. Com 353 votos a favor no primeiro turno e 344 no segundo os parlamentares decidiram ampliar sua própria imunidade judicial, criando obstáculos inéditos para investigações e punições contra membros do Congresso.

A proposta permite que prisões de deputados e senadores — mesmo em flagrante por crimes inafiançáveis — sejam submetidas à autorização da própria Casa Legislativa, por meio de votação secreta.

Além disso, medidas cautelares como bloqueio de bens ou afastamento do cargo só poderão ser impostas pelo Supremo Tribunal Federal, blindando os parlamentares contra decisões de instâncias inferiores.

É difícil não enxergar nessa manobra um gesto de autodefesa corporativista, especialmente diante das recentes investigações sobre o uso indevido de emendas parlamentares e da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PEC, articulada pelo Centrão e aprovada com apoio de partidos da oposição e dissidentes da base governista, representa uma tentativa explícita de reconfigurar o equilíbrio entre os Poderes em favor do Legislativo.

Defensores da proposta alegam que ela apenas restabelece o texto original da Constituição de 1988. Mas a realidade é outra: ela cria novas barreiras à responsabilização judicial de parlamentares e amplia o foro privilegiado até para presidentes de partidos políticos

Em tempos em que a transparência e a responsabilização deveriam ser pilares da vida pública, a Câmara opta por se proteger — não da injustiça, mas da Justiça.

A PEC da Blindagem ainda precisa passar pelo Senado. Resta saber se os senadores terão coragem de barrar esse escudo institucional que ameaça a integridade da democracia brasileira. Porque blindar-se contra a lei não é prerrogativa: é privilégio. E privilégio, em uma república, deveria ser exceção — não regra.

A bancada goiana votou assim:

Pelo SIM:

Adriano do Baldy – PP

Célio Silveira – MDB

Daniel Agrobom – PL

Marussa Boldrin – MDB

Gustavo Gayer – PL

Magna Mofato – PRD

Ismael Alexandrino – PSD

Leda Borges – PSDB

Jefferson Rodrigues – Republicanos

Zacharias Kalil – UB

José Nelto – UB

Silvyê Alves – UB

Professor Alcides – PL

Samuel Santos – Podemos

Pelo NÃO:

Flavia Morais – PDT

Delegada Adriana Acorsi – PT

Rubens Otoni - PT

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