Em julho de 1965, o Brasil promulgava o Código Eleitoral que, até hoje, estrutura o funcionamento das eleições no país. Passadas seis décadas, é inevitável refletir sobre o papel desse marco legal na consolidação da democracia brasileira. O Código nasceu em um contexto de instabilidade política, poucos meses após o golpe militar de 1964, e buscava dar uniformidade às regras eleitorais, centralizando a organização das eleições na Justiça Eleitoral.

Ao longo dos anos, o Código mostrou notável resiliência. Foi sob sua égide que o país atravessou o regime militar, a redemocratização e a Constituição de 1988. A Justiça Eleitoral, criada em 1932 e fortalecida pelo Código de 1965, tornou-se referência internacional pela rapidez e confiabilidade na apuração dos votos, especialmente após a introdução da urna eletrônica em 1996.

Mas se a longevidade é um mérito, também revela desafios. O Código foi concebido em um Brasil muito diferente do atual: sem internet, redes sociais ou campanhas digitais. Hoje, questões como desinformação, uso de dados pessoais e financiamento de campanhas em ambientes virtuais exigem atualizações constantes. Reformas pontuais têm sido feitas, mas muitas vezes de forma fragmentada, sem um projeto de modernização abrangente.

Aos 61 anos, o Código Eleitoral é testemunho da busca brasileira por estabilidade institucional. Ele garantiu previsibilidade às regras do jogo democrático, mas precisa dialogar com a sociedade contemporânea. O desafio é preservar sua função de guardião da democracia sem se tornar um obstáculo à inovação. Afinal, um código que nasceu em meio a rupturas políticas só se manterá relevante se for capaz de acompanhar as transformações do país.

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