No último dia 5 de outubro, a Constituição Federal de 1988 completou 37 anos. Conhecida como “Constituição Cidadã”, o texto promulgado após o fim da ditadura militar representou um marco na redemocratização do Brasil, consolidando direitos fundamentais e estabelecendo pilares para uma sociedade mais justa, plural e democrática.

Ao longo dessas quase quatro décadas, a Constituição tem sido palco de intensos debates, reformas e interpretações. Ela garantiu avanços significativos, como o fortalecimento do Ministério Público, a proteção dos direitos sociais, a liberdade de imprensa e a ampliação da participação popular por meio de instrumentos como o voto direto, o referendo e a iniciativa popular.

Algumas conquistas moldaram o país como:

• A universalização do SUS, que se tornou referência mundial em saúde pública.
• A proteção dos direitos indígenas e ambientais, ainda que sob constante ameaça.
• A consolidação de garantias trabalhistas e previdenciárias, mesmo diante de reformas que tencionam seu alcance. Mais alguns desafios são persistentes.

 Apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta obstáculos para tornar efetivos muitos dos direitos previstos na Carta Magna. A desigualdade social, a violência institucional, o racismo estrutural e os ataques à democracia mostram que a Constituição é, mais do que nunca, um documento vivo — que precisa ser defendido, interpretado e atualizado com responsabilidade.

Neste aniversário, mais do que celebrar, é preciso refletir. A Constituição de 1988 não é apenas um conjunto de normas: é um pacto social que exige vigilância constante. Cabe a cada cidadão, instituição e poder público zelar por sua integridade e lutar para que seus princípios se traduzam em realidade para todos os brasileiros.

Este texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.