Em 13 de julho de 1990, o Brasil deu um passo histórico ao promulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela primeira vez, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, prioridade absoluta da sociedade e do Estado. Hoje, 36 anos depois, é impossível negar os avanços que essa legislação trouxe: a redução da mortalidade infantil, a ampliação do acesso à educação, o combate ao trabalho infantil e a criação dos Conselhos Tutelares em todos os municípios.

Mas se o ECA foi revolucionário ao romper com a lógica assistencialista do antigo Código de Menores, também é verdade que os desafios se transformaram. A violência contra crianças e adolescentes ainda persiste, a desigualdade social continua a limitar oportunidades e, sobretudo, o ambiente digital abriu uma nova fronteira de riscos. O cyberbullying, a exploração sexual online e a manipulação por algoritmos são ameaças que exigem atualização constante da legislação e vigilância da sociedade.

O chamado ECA Digital, em debate no Congresso, busca enfrentar esses problemas com medidas como verificação de idade, restrição de publicidade direcionada e responsabilização das plataformas. É um passo necessário, mas insuficiente se não houver políticas públicas que garantam inclusão digital segura e educação crítica para crianças e adolescentes.

Celebrar os 36 anos do Estatuto é reconhecer que ele mudou o país. Mas também é lembrar que nenhuma lei se cumpre sozinha. A proteção integral depende da ação diária de famílias, escolas, conselhos tutelares e poder público. O futuro do ECA será medido não apenas pelas páginas da lei, mas pela capacidade da sociedade de transformar direitos em realidade — inclusive no mundo conectado em que nossas crianças crescem.

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