Eu me lembro de quando ainda no banco escolar na escola primária que o 13 de maio era bastante comemorado como o “dia dos pretos”. Hoje poucos estudantes do ensino médio lembram que nesta data em 1888 a princesa Isabel assinava a Lei Áurea que na teoria acabava com a escravidão no Brasil. Mas afinal, até nos dias atuais convivo com a dúvida se a data é pra celebrar ou não.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil foi o país da América que mais "importou” africano para serem escravizados. Entre os séculos XVI e meados do século XIX, cerca de 4 milhões de homens, mulheres e crianças foram trazidos a força para o Brasil.

No século XXI, pretos e pardos são 55% da população brasileira. No entanto, de acordo com Censo 2022, eles também são maioria entre os que vivem em habitações sem esgoto adequado, por exemplo.

Pesquisadores alertam que a Lei Áurea não garantiu direitos fundamentais, como moradia, educação e saúde, e nem "humanizou" as pessoas que eram escravizadas.

"No dia 12 de maio os negros eram escravizados, no dia 13 eram livres, e no dia 14 eram 'sem' [sem teto e sem direitos]", diz a professora Matilde Ribeiro, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

A Lei Áurea é composta por apenas dois artigos, o primeiro encerra a escravidão no Brasil e o segundo revoga as disposições que são contrárias à lei. Foi cinco dias desde a apresentação até a sanção da Lei Áurea.

O coordenador do curso de História da Universidade Católica de Brasília, professor Cláudio Amorim, diz que por muito tempo a história do Brasil foi contada pela perspectiva do homem branco e eurocêntrico, "inclusive negando muitos fatores relacionados ao povo africano".

Para alguns pesquisadores, a abolição no Brasil aconteceu por questões políticas e econômicas, e não por benevolência da princesa Isabel ou do Imperador D. Pedro II. Essas questões já eram articuladas há anos no país.

Alguns especialistas em história do Brasil acreditam que o 13 de maio não é colocado como um dia de celebração na perspectiva histórica. Devido a continuidade da "desumanização" enfrentada pelas pessoas que foram libertas, a data se apresenta para a reflexão sobre a escravidão e seus desdobramentos. Para eles, a data deve servir para discussões, como sobre os frequentes casos de racismo nos dias atuais e a importância de uma reparação histórica. A dúvida continua, a data é ou não para ser celebrada?

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