O governo, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (CPDC), integrante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou processo administrativo em desfavor do Youtube por suspeita de coleta de dados de crianças que utilizam a plataforma.

O caso estava sendo investigado desde setembro e na última semana se transformou em discussão processual com a alegação da existência de indícios de que foram coletados dados destes menores para fins publicitários sem o consentimento dos pais.

As informações adquiridas sem permissão seriam o número de telefone, modelo do aparelho e até mesmo a geolocalização. Se considerado culpado, o Google, empresa que gerencia o Youtube, poderá pagar uma multa de até R$ 9,9 milhões.

Em nota, a instituição afirmou que está alterando o modo de coleta e uso de dados em conteúdo infantil na plataforma de vídeos. “A partir de janeiro, trataremos os dados de todos que acessam conteúdo infantil como se fossem de uma criança, independentemente da idade do usuário. Limitaremos coleta e utilização dos dados em conteúdo infantil apenas para permitir o funcionamento do produto, também não mais serviremos anúncios de forma segmentada.  A identificação do conteúdo infantil será feita por meio de uma combinação de informações dos criadores e aprendizagem de máquina”, informa o documento.

Ainda em nota, o Google também foi informou sobre os termos de uso: “Os usuários brasileiros concordam com os Termos de Serviço do Youtube no Brasil ao utilizarem plataforma. Esses Termos de Serviço advertem que o Youtube é uma plataforma projetada para uso adulto. O uso do Youtube por crianças e adolescentes tem por pressuposto que estejam autorizados e supervisionados por seus pais ou responsáveis legais”.

A empresa afirmou que encoraja os pais a usarem o Youtube Kids para seus filhos, pois o serviço permite que as crianças explorem conteúdo compatível com a idade. Além disso, neste ambiente a coleta de dados seria menos invasiva que na versão para adultos.

Em setembro, um episódio semelhante ao do momento aconteceu. A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) multou o Google em US$ 170 milhões, também devido a violação de privacidade das crianças que utilizam o Youtube.

A Senacon já havia notificado o Google, em agosto, por suspeita de outros modos de violações de privacidade. Na oportunidade, a secretaria investigava a possibilidade de captura indevida dos dados sobre a geolocalização dos usuários.