O Senado Federal deveria votar ontem, terça-feira (19/4) o projeto de lei que altera as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) e ampliaria o acesso para alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem bolsa. O texto é originário da Medida Provisória (MP) 1075/21, aprovada pela Câmara no último dia 12. Entretanto, ao final da tarde, no Senado, a pedido do relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi adiada a votação do PL 3/2022. Não foi marcada ainda nova data para debate.

Atualmente, o programa beneficia estudantes que tenham feito todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. As regras de renda, porém, não mudam. Para ter bolsa integral, a renda familiar mensal per capita continuará sendo de até 1,5 salário mínimo e para bolsa parcial, de até três salários.

Entre outros pontos, o projeto altera as regras sobre cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Atualmente, o cálculo considera, em conjunto, um índice só para portadores de deficiência e para autodeclarados indígenas e negros. Com a nova proposta, o cálculo passaria a ser feito isoladamente, seguindo o percentual dos grupos declarados em cada unidade federativa.