Foi aprovado pela Câmara uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras no setor aéreo permitindo a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais. O texto vai agora para análise do Senado, e para ter validade precisa ser aprovado até o dia 1º de junho e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O governo Bolsonaro foi contra a emenda da deputada Perpétua Almeida que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor (CDC) proibindo as companhias aéreas de cobrarem a taxa, porém não teve força para barrar a aprovação. Foram 273 votos favoráveis e 148 contrários.

A MP, batizada de “Voo Simples”, foi editada pelo governo no ano passado para melhorar o ambiente de negócios do setor de aviação, com a promessa de redução de custos, como corte de taxas e aumento de investimentos para melhorar a conexão com regiões mais remotas. Também foi facilitada a atuação de empresas estrangeiras no Brasil.

Entre os destaques da medida, estão as reduções de taxas e simplificações nos procedimentos para operação de aeronaves e construção de infraestruturas. Antes da Medida Provisória, havia uma tabela com 345 fatos que geravam a cobrança da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) de empresas prestadoras de serviços aéreos. Agora existem 25. Os fatos geradores são, por exemplo, a necessidade de emissão de certificados e de renovação de autorizações para operação.

Entre as simplificações promovidas está a certificação de aeronaves importadas. O processo era repetido no Brasil, mesmo com o aval de outro país, o que poderia gerar custos milionários para as companhias aéreas colocarem mais aeronaves no espaço. Ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regular de quais agências internacionais a certificação será aceita internamente, considerando um procedimento simplificado no Brasil.

Emenda sobre a bagagem

O retorno da gratuidade do despacho da bagagem foi aprovada no plenário após uma emenda da deputada Perpétua Almeida.  “As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem”, disse a parlamentar.

“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, disse a deputada. “Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada”.

O relator, deputado General Peternelli, ainda incorporou regras que permitem às companhias aéreas deixar de vender, por até 12 meses, passagem a quem tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo. Também foi aprovada uma emenda do deputado Delegado Marcelo Freitas para atribuir à Anac a função de regulamentar e conceder certificado de habilitação para praticantes de aerodesporto, como o voo livre em asa delta.

(Com informações da InfoMoney)