Um vídeo vem circulando nas redes, onde militantes do MST invadem terras produtivas e estariam determinando que a pessoa que cuida da propriedade deixe as criações de animais no local. Além disso, eles dizem que darão toda assistência para que o responsável pela terra vá embora.

As invasões do movimento, se pautam no artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.”

Apoiados nesse artigo, muitos movimentos sociais tomam pra si o direito de invadir casas e fazendas, com a intenção de uma redistribuição de terras e moradias. Porém de acordo com o mesmo artigo da carta magna, também pauta que a função de indicar quais terras fariam parte dessas redistribuições, competem ao Estado, e não à pessoas ou grupos sociais.

 

 

 

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