Durante sessão do Congresso Nacional nesta segunda-feira (28), os senadores derrubaram o veto estabelecido pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende, até o final de 2021, a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gerando, assim, a desobrigação destes beneficiários em realizar o procedimento da prova de vida até o final deste ano.

A derrubada do veto ocorreu pelos parlamentares por 54 votos a 8. Agora, ainda será preciso que os deputados analisem à medida para que ela seja definitivamente estabelecida. A exigência da prova de vida foi suspensa em 2020 devido à pandemia de Covid-19. Após, o Congresso aprovou a manutenção da medida até dezembro, porém o texto foi vetado pelo presidente.

Ao justificar seu veto, Bolsonaro explicou que a manutenção da medida contraria o interesse público, uma vez que a comprovação de vida não deveria ficar suspensa durante a pandemia devido à existência de vários meios para a sua concretização, inclusive, por exemplo, com a oferta de prazo escalonado.

O projeto que levanta os meios alternativos da realização da prova de vida pelos aposentados e pensionistas do INSS foi convertido na Lei n° 13.199/21. A medida influencia a vida de mais de 7,3 milhões de segurados.

(Com informações da Agência Brasil e do Metrópoles)