O Brasil teve o seu primeiro Projeto de Lei escrito por inteligência artificial aprovada em sua história. Um vereador de Porto Alegre usou a ferramenta de escrita ChatGPT.

O parlamentar, Ramiro Rosário (PSDB-RS), divulgou que orientou a ferramenta usando apenas 289 caracteres:

“Criar projeto de Lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do Executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto quando este for furtado”, escreveu Ramiro.

Logo depois, o chat entregou para ele uma PL de oito artigos e uma justificativa, o qual foi inserido sem alterações no sistema eletrônico da Câmara Municipal em 7 de julho deste ano.

Entretanto, ele foi acionado pela casa por conta de o texto ter sido inserido de forma incompleta, já que a ferramenta alcançou o limite máximo de caracteres, mas depois o vereador retornou ao ChatGPT para solicitar uma versão mais completa.

E tem mais: ele justificou o uso em uma postagem no X/Twitter, afirmando que a tecnologia “serve para reduzir custos e otimizar o trabalho”. “Ela trará ganho em qualidade e produtividade, especialmente, para câmaras do interior que não possuem maiores estruturas.”, disse o vereador.

No Brasil, vale ressaltar, não há uma lei que proíba o uso de ferramenta de inteligência artificial em redigir leis, o que levanta preocupações sobre o uso de dados sensíveis para o treinamento. Já nos Estados Unidos, desde o dia 23 de junho, deputados estão autorizados a usar o ChatGPT, desde que a versão seja a Plus, devido as configurações de privacidade mais avançadas.