Um projeto de lei, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), tem o objetivo de tornar obrigatória no Brasil a venda fracionada de remédios.

De acordo com o PL 2.881/2023, a proposta determina que as farmácias sejam obrigadas a fracionar medicamentos a partir da individualização das embalagens, permitindo a venda na quantidade prescrita na prescrição médica.

O principal objetivo dessa iniciativa é atender à quantidade necessária de cada receita, evitando desperdício e gastos extras. Por exemplo, um consumidor que precise tomar apenas quatro comprimidos de um determinado medicamento não será mais obrigado a comprar uma caixa com seis ou mais cápsulas.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, os fabricantes e importadores de medicamentos terão um prazo de 12 meses para disponibilizarem os medicamentos em embalagens fracionadas. Além disso, devem garantir as características e qualidades do produto original registradas, observando as condições técnicas e operacionais.