Nesta terça-feira (19), foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em todo o território nacional enquanto a pandemia de Covid-19 permanecer. A medida será regra para os espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público.

A redação inicial já aprovada estipula uma multa de até R$ 300 para aqueles que descumprirem o regramento, que poderá ser aplicado em dobro nos casos de reincidência, podendo resultar, dessa forma, no pagamento da quantia de R$ 600. Porém, como foi incorporado um trecho que determina a edição das normas de multas pelos estados e municípios, cada local irá estipular um valor diferente para a punição.

Outro item da proposta é a previsão de que os estados e municípios poderão oferecer o equipamento de proteção à população em vulnerabilidade. Sendo assim, nas localidades em que não houver essa distribuição, a multa não será cobrada. Os valores arrecadados com a punição deverão ser utilizados no combate ao coronavírus.

Importante frisar que o projeto ainda necessita da aprovação do Senado Federal e da sanção do presidente da República para se tornar Lei.