A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) atualizou as regras para o uso de drones no país. O documento, que é o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017, é uma complementação às normas de operação de drones criadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Para a ANAC, existem dois tipos de aeronaves não tripuladas (drones), que são o aeromodelo e RPA. O aeromodelo é a aeronave não tripulada remotamente pilotada utilizada para recreação e lazer, enquanto a RPA – Aeronave Remotamente Pilotada é a aeronave não tripulada usada para outros fins como experimentais, comerciais e institucionais.

Dentre os novos regramentos, está a exigência de que se tenha 18 anos (sem precisar ter habilitação para aeronaves de até 25kg) para pilotar o drone, a obrigatoriedade de operar essas aeronaves em áreas com ao menos 30 metros horizontais de distância das pessoas não envolvidas na operação, a exigência de que cada piloto opere somente um equipamento por vez e a proibição de realizar voos a menos de 5,4km de aeroportos.

Além disso, também foi estipulado a necessidade de autorização da Anac em caso de uso do drone em shows ou locais fechados com presença de público, bem como para uso comercial, enquanto nos casos de voos acima de 120 metros de altura será necessário possuir licença e habilitação obrigatórias.

(Com informações da ANAC)