Ao longo do mês de outubro, a União pagou R$ 301,37 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios. Desse total, R$ 291,88 milhões são relativos a inadimplências do estado do Rio de Janeiro e R$ 9,49 milhões de Roraima. No ano, o total pago chegou a R$ 3,575 bilhões. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou o município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o Estado não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores.

Em 2016 e 2017, de acordo com informações da EBC, o Tesouro pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios.

As garantias pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados - como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

O estado de Goiás está impedido de contrair financiamentos garantidos pelo Tesouro até 11 de setembro; Roraima, até 15 de outubro; e o Piauí, até 13 de setembro, entre outros.

Estados fecharão o ano sem caixa

Segundo levantamento, os oito endividados registraram déficit orçamentário superior a 4% da receita total, na média de 2015 a 2017. Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul fazem parte da lista dos Estados com maiores rombos do orçamento, além do Distrito Federal. Dificilmente esses governos conseguirão terminar o ano com caixa suficiente para cobrir despesas deixadas para o próximo mandato.