Quem não regularizar o documento até esta segunda terá o titulo de eleitor cancelado.

Termina nesta segunda-feira, 19 de maio, o prazo para que os chamados "eleitores faltosos" regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale para quem deixou de votar, não justificou e não pagou a multa nas últimas três eleições consecutivas — considerando que primeiro e segundo turno contam como pleitos distintos.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a última sexta-feira (16), 145.714 eleitores já haviam regularizado a situação, mas mais de 5 milhões ainda corriam o risco de ter o título cancelado.

O que acontece se o título for cancelado?

O cancelamento do título de eleitor vai além da perda do direito de votar. Ele também impede o cidadão de:

• Tirar passaporte;
• Assumir vaga em concurso público;
• Receber salários ou remunerações de cargos públicos;
• Participar de licitações e concorrências públicas;
• Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais;
• Obter carteira de identidade;
• Realizar atos que exigem quitação com o serviço militar ou imposto de renda;
• Candidatar-se a cargos públicos.

Como saber se seu título será cancelado?

Para consultar sua situação eleitoral, basta acessar o site do TSE, clicar em Autoatendimento Eleitoral > Título Eleitoral > Consultar situação eleitoral. O serviço é gratuito e também está disponível no aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios eleitorais.

O TSE alerta para que os eleitores utilizem apenas os canais oficiais da Justiça Eleitoral para evitar golpes.

Como regularizar o título

Quem precisa regularizar o título tem até hoje para pagar as multas referentes às ausências. O pagamento pode ser feito via:

• Site do TSE (Autoatendimento Eleitoral);
• Aplicativo e-Título;
• Cartório eleitoral (boleto, Pix ou cartão).

Após o pagamento, a situação será regularizada automaticamente. Para quem não tem condições de arcar com os valores, é possível solicitar isenção diretamente ao juiz eleitoral, apresentando justificativa.

E se o prazo for perdido?

Quem não regularizar a situação até hoje precisará enfrentar um processo mais burocrático. Além do pagamento das multas e da taxa de emissão de um novo título, será necessário apresentar documentos como comprovante de endereço e comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral.