O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, por unanimidade, uma decisão significativa nesta terça-feira, 26 de setembro. Durante uma sessão histórica, a mais alta instância eleitoral do país decidiu retirar as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades responsáveis ​​por fiscalizar o processo eleitoral brasileiro.

Até então, a lista de entidades encarregadas de supervisionar o processo eleitoral incluía, além das Forças Armadas e do STF, a atuação de partidos políticos, federações e coligações; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Ministério Público; o Congresso Nacional; a Controladoria-Geral da União; uma Polícia Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Conselho Nacional do Ministério Público, entidades de classe e entidades sem fins lucrativos especializadas na fiscalização e transparência da gestão pública.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que o STF já analisa recursos de ações no TSE. Por isso, não precisa estar entre as entidades fiscalizadoras das eleições. Já no caso das Forças Armadas, o ministro afirmou que a participação delas não se mostrou necessária, eficiente e razoável.

O ministro ressaltou a parceria com das Forças Armanda, que continuarão com apoio logístico das eleições.

Todas essas entidades têm autorização para acessar os sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE, incluindo o código-fonte, como parte do processo de fiscalização do pleito. Esse acesso é concedido no período de um ano antes do primeiro turno das eleições, com o objetivo de garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral brasileiro.