No final da tarde de ontem (09/11), o Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatório técnico de fiscalização do sistema eletrônico de votação realizado pelas Forças Armadas. Os militares afirmam no documento que foi possível concluir que os dados de totalização dos votos das eleições deste ano estão corretos. O documento em nenhum momento citou indício de fraude no processo eleitoral.

"Conclui-se que a verificação da correção da contabilização dos votos, por meio da comparação dos Boletins de Urnas (BUs) impressos com dados disponibilizados pelo TSE, ocorreu sem apresentar inconformidade", diz o relatório.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, divulgou nota sobre a fiscalização feita pelos militares. "O relatório final do Ministério da Defesa que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022."

O documento, segundo Moraes, comprova a lisura e transparência da apuração dos votos – Lula obteve 50,90% dos votos válidos e o Presidente Jair Bolsonaro (PL), 49,10% no segundo turno das eleições.

Ainda segundo o presidente do TSE, as sugestões de aperfeiçoamento feitas pelos militares serão analisadas.

"Quanto à 'Compilação, Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais', a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação dos códigos-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo, o que sugere a realização de uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido e de seus possíveis efeitos", diz o relatório da Defesa.

Foram usados termos técnicos pelas Forças Armadas para apontar “risco à segurança” em um eventual “acesso à rede” durante o processo de lacração dos sistemas eleitorais.

De acordo com o ex-secretário de tecnologia da informação do TSE ao Uol Notícias, esse procedimento é feito com as máquinas off-line. Sendo assim não seria possível haver um “acesso à rede” citado no relatório da Defesa.

"Esse procedimento é feito com equipamentos offline. As máquinas que fazem a compilação estão desligadas da rede e da internet”, afirma Janino.

Ele explica que mesmo se houvesse algum “acesso à rede”, seria possível conferir  se o código sofreu alguma modificação indevida.

 "Se houvesse qualquer inserção no momento da compilação e lacração, o código permanece no TSE. Basta abrir o software que está na sala cofre e verificar se alguma funcionalidade foi inserida. Se foi inserida, tem que estar lá, basta verificar", diz Janino.

Relatório

O relatório dos militares é composto por dois documentos, sendo o primeiro é um resumo de duas páginas e o segundo tem 24 páginas e um anexo com 39 páginas. O estudo, apesar de não atestar fraude, faz uma série de sugestões de melhorias e também afirma que no caso do teste de biometria realizado neste pleito ainda há “lacunas” que não permitem atestar a sua eficiência.

Os militares apontam que "não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento".

Ainda foi solicitado ao TSE que os testes de biometrias fossem realizados em um universo maior de pessoas, mas a Corte Eleitoral afirmou que, por ser um projeto-piloto voluntário, não poderia forças o eleitor a participar.

Ministério da Defesa

O Ministério da Defesa, para justificar a divulgação pública do relatório, argumentou que há “amplo interesse público nos resultados”. Inicialmente, as Forças Armadas afirmaram ao TSE que entregariam o relatório em até 30 dias após a realização do segundo turno. No entanto, nesta esta segunda-feira (7), a pasta informou que o relatório seria antecipado.

Integrantes da Defesa, ouvidos pelo UOL, negam que o documento tenha sido antecipado em razão das manifestações antidemocráticas realizadas pelo país e afirmam que a entrega foi possível, pois o trabalho havia sido concluído.

Ainda é destacado na pasta que o relatório "apresenta observações, conclusões e sugestões relacionadas", especificamente, ao sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições definidas pelo Tribunal às entidades fiscalizadoras.

 "O Ministério da Defesa e as Forças Armadas reforçam o compromisso com o povo brasileiro, com a democracia, com a defesa da Pátria e com a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem", diz nota divulgada pela Defesa.

 O relatório apresentado pelas Forças Armadas foi envolto em expectativas porque o presidente Bolsonaro levantou uma série de questionamentos sobre o processo eleitoral brasileiro ao longo do seu mandato. O presidente chegou a tentar a aprovação de voto impresso, proposta derrubada no Congresso Nacional.