O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro Edson Fachin, enviou, nesta segunda-feira (9), um ofício circular para a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e ao Observatório de Transparência das Eleições (OTE), com respostas técnicas às opiniões, recomendações e questionamentos feitos pelo Ministério da Defesa, em ofício enviado pela pasta em 22 de março deste ano.

Apesar de o prazo para a realização destes questionamentos e contribuições ao plano de ação da CTE ter finalizado em 17 de dezembro de 2021, o que significa que o quadro de normas ao ano eleitoral de 2022 já está definido, Fachin destacou que recebeu e respondeu os apontamentos afim de enaltecer o diálogo dentro da Comissão.

O plano já aprovado no fim de abril possui dez medidas apresentadas por especialistas, instituições da sociedade civil e Forças Armadas, com o objetivo de oferecer mais transparência e segurança ao processo eleitoral. No ofício apresentado pela pasta da Defesa, haviam sido enviados mais sete pontos que foram analisados, um a um, em detalhes, pelo TSE.

No ofício de resposta, Fachin afirma que, historicamente, a Justiça Eleitoral assegurou que as eleições no Brasil aconteçam de forma íntegra, e que o êxito e a credibilidade conquistados pela instituição fez com que o órgão se tornasse um “verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”.

O Tribunal também explicou sobre a centralização das urnas que totalizam os votos em Brasília, o que seria uma sugestão da Polícia Federal que foi acatada, não existindo, então, uma suposta sala escura de apuração (termo utilizado pelo presidente Jair Bolsonaro quando sugeriu que as Forças Armadas efetuassem uma contagem paralela dos votos).

Ainda sobre essa questão, o TSE aproveitou para lembrar que é possível acompanhar e conferir os votos com os boletins das urnas eletrônicas, que são disponibilizados na internet e fixados em todas as zonas eleitorais do país assim que é encerrado o horário de votação.

(Com informações do TSE e do Jornal Nacional)