Desde as eleições de 2014, a AGU recorre à Justiça para recuperar os custos de novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou ontem (13) um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a realização de novas eleições após a cassação do mandato dos eleitos. O acordo foi assinado neste tarde pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux.

A partir de hoje (14), quem assume o TSE é a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e permanece no cargo até 2020.

Segundo Fux, todas as verbas que forem gastas pela Justiça Eleitoral para custear as eleições suplementares deverão ser ressarcidas. A cobrança deve ocorrer por meio de uma ação movida pela AGU na Justiça. "O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso, com base em liminar, fica sujeito, como dizia o saudoso Barbosa Moreira [jurista], a chuvas e trovoadas", disse o ministro Fux.