O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo importante no combate à desinformação nas eleições, orientando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a celebrarem acordos de cooperação técnica com instituições especializadas em inteligência artificial, perícia digital e análise de dados. Essa medida visa ampliar o acesso da Justiça Eleitoral a suportes técnicos para a produção de provas em ações judiciais e representações, garantindo maior segurança jurídica aos casos que exijam conhecimento pericial aprofundado.

Como já mostramos em nossa cobertura sobre a preparação para as eleições, a questão da desinformação tem sido um desafio significativo. Agora, com a aproximação com entidades especializadas, o TSE pretende aprimorar as metodologias e contribuir para a instrução de processos, especialmente diante do uso crescente da inteligência artificial na criação de conteúdos sintéticos.

Os acordos de cooperação poderão estabelecer intercâmbio de conhecimentos, além do acesso a laboratórios e recursos tecnológicos; desenvolvimento de iniciativas conjuntas de capacitação e boas práticas na atividade pericial; e elaboração de protocolos e manuais técnicos para padronizar os procedimentos. É importante destacar que as parcerias não alteram as competências das autoridades judiciárias responsáveis pelos processos, cabendo exclusivamente aos juízes decidir sobre a necessidade das perícias, bem como nomear os especialistas e avaliar as provas apresentadas.

Os instrumentos firmados deverão respeitar a legislação sobre proteção de dados, o sigilo processual e a cadeia de custódia. Após a formalização dos acordos, os tribunais regionais encaminharão cópias à presidência do TSE, que será responsável por consolidar as iniciativas em âmbito nacional.