O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de seu presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, anunciou, nesta quinta-feira (12), a adoção de medidas para conferir “ainda mais” transparência e publicidade às urnas eletrônicas e seus mecanismos de segurança e auditabilidade, de forma a fortalecer o sistema de votação brasileiro.

Esse anúncio foi realizado pelo Barroso dois dias após a Câmara rejeitar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso nas eleições, plebiscitos e referendos. Em seu pronunciamento, logo no início da sessão do TSE, o ministro voltou a afirmar sua defesa à confiabilidade das urnas eletrônicas.

“Nós estamos tomando novas providências para ampliar a transparência e publicizar ainda mais os mecanismos de auditoria (...) Não há como fraudar o programa, uma vez lacrado. E nós queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente desse momento”, assegurou Barroso.

Entre as novas medidas a serem realizadas pelo TSE, uma é a antecipação dos códigos-fonte (programas que são inseridos nas urnas) a partir de 1º de outubro, entregando-os aos partidos políticos com prazo de um ano (antes, o prazo era de seis meses) para que avaliem os softwares utilizados nos mecanismos.

A quantidade de urnas que submetidas ao teste de integridade do sistema, que atualmente é de 100 equipamentos, será ampliada. Além disso, há ainda a criação de uma comissão externa voltada ao acompanhamento do sistema eleitoral, onde o grupo, formado por professores de universidades federais, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Eleitoral (MPE), do Congresso Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Federal (PF) e das Forças Armadas, irá possuir livre acesso a pessoas e urnas envolvidas no processo eleitoral.

(Com informações da Agência Brasil e do G1)