Neste final de semana, o ministro e corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, publicou decisão que a chapa do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) está impedida de usar imagens dos eventos oficiais do feriado 7 de Setembro na propaganda eleitoral. A liminar atendeu parcialmente a uma ação movida no Tribunal pela Coligação Brasil da Esperança, do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o documento, Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto, devem parar de veicular "todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens" dos atos oficias do 7 de Setembro.

"O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição", afirma o ministro, na decisão.

O ministro determinou que a campanha de Bolsonaro tem 24 horas para se adaptar à mudança, ou seja, a partir de hoje deve apresentar novo material em propaganda. Caso a ordem seja descumprida, haverá multa diária de R$ 10 mil.

Benedito acrescentou também que a TV Brasil, como o veículo estatal gravou imagens que foram usadas por Bolsonaro, por isso também ordenou que alguns trechos sejam removidos do canal do YouTube da TV Brasil. Porque segundo a decisão, algumas partes da transmissão mostram Bolsonaro fazendo campanha política, e não apenas participando de atos cívicos oficiais.

Apuração de Conduta

Paralelamente, o mesmo ministro e corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, abriu a terceira ação no âmbito do Tribunal para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, nas comemorações de 7 de setembro. A apuração vai analisar se há indícios de irregularidades eleitorais.

Segundo Gonçalves, em uma análise preliminar, existem elementos suficientes para concluir que a associação entre a campanha de Bolsonaro e o evento cívico-militar foi incentivada pelo presidente. A ação foi apresentada pela candidata pelo União Brasil à Presidência da República, Soraya Thronicke.

"Os elementos presentes nos autos são suficientes para, em análise perfunctória, concluir que a associação entre a campanha dos réus e o evento cívico-militar foi incentivada pelo próprio presidente candidato à reeleição, o que pode ter desdobramentos na percepção do eleitorado quanto aos limites dos atos oficiais e dos atos de campanha", apontou.

(Com informações do UOL, Carta e G1)