Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município apontou que João Doria gastou com publicidade oficinal, no ano passado, mais do que o permitido pela legislação.

No primeiro semestre de 2018, a prefeitura paulistana desembolsou cerca de R$73,8 milhões com propaganda, um total de 122% a mais do que o permitido pela lei federal. Se tivesse seguido a regra, Doria deveria ter gastado apenas R$33,3 milhões em publicidade.

Pela lei, nos primeiros seis meses de ano eleitoral, o agente público não pode aplicar em publicidade mais do que o que foi gasto dos últimos três anos, considerando também o mesmo semestre.

Ao estabelecer a regra, a lei “garante igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. 

A lei estabelece que, em caso de descumprimento da regra, o candidato beneficiado fica sujeito à cassação do registro ou do diploma.