O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) absolveu o humorista Léo Lins e derrubou a condenação de oito anos e três meses de prisão imposta anteriormente pela Justiça Federal. A decisão também cancela a indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (23) pela defesa do artista à CNN Brasil. Segundo o advogado Carlos Eduardo Ramos, dois magistrados votaram pela absolvição. Um terceiro juiz ficou vencido, defendendo a manutenção da condenação, porém com redução da pena para cerca de cinco anos em regime semiaberto e diminuição do valor da indenização.

Em nota, a equipe jurídica afirmou que recebeu o resultado com satisfação e que a decisão “resguarda a liberdade artística e de expressão”. A defesa informou ainda que detalhes adicionais serão divulgados após a publicação do acórdão.

Entenda o caso

Em 30 de maio de 2025, a 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo havia condenado o humorista em regime fechado, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A ação teve como base um vídeo publicado no YouTube, no qual o comediante fez piadas envolvendo diversos grupos sociais.

De acordo com o MPF, o conteúdo alcançou mais de três milhões de visualizações. A Justiça considerou como agravante o fato de as declarações terem sido feitas em contexto de espetáculo humorístico. A decisão mencionava que, durante o show, o próprio humorista reconheceu o teor preconceituoso das falas e afirmou estar ciente de possíveis consequências judiciais.

O vídeo foi retirado do ar por determinação judicial em 2023, cerca de um ano após a publicação.

Com a decisão do TRF-3, a condenação anterior deixa de ter efeito, restabelecendo a situação jurídica do humorista até eventual novo recurso.