Nesta quarta-feira (16), foi aprovado pelo Senado, um Projeto de Lei que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde), a iniciar o tratamento de câncer no prazo máximo de 30 dias, alterando o texto legislativo vigente. A matéria ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor.

Atualmente, o prazo que estabelece o início dos cuidados pelo SUS é de no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer, conforme estabelece a Lei n° 12.732 de 2012.

A mudança na Lei valerá para exames em que tumores cancerígenos sejam a principal hipótese, devendo haver uma solicitação fundamentada do médico.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o tempo de identificação da doença tem impacto direto no tratamento e na sobrevida do paciente. “Casos mais avançados, mesmo que submetidos ao melhor e mais caro tratamento disponível, têm chance muito menor de cura ou de longa sobrevida, quando comparados aos casos detectados e tratados ainda no início. Em resumo, o momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença”, disse.

Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), ocorreram no ano de 2018, 282.450 novos casos de neoplasia maligna em mulheres e 300.140 entre os homens. Os últimos dados relativos à mortalidade por câncer indicam que, por ano, morrem 107.470 homens e 90.228 mulheres em razão da doença.