A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro provocou forte repercussão nacional e internacional. Nesta terça-feira (5), a Transparência Internacional — organização reconhecida mundialmente por seu trabalho no combate à corrupção — classificou os fundamentos jurídicos da medida como "frágeis" e fez duras críticas à condução do caso.

De acordo com a instituição, a decisão de Moraes, baseada na alegação de que Bolsonaro teria violado a proibição de comunicação imposta anteriormente pelo STF, configura "tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito". A crítica se refere à participação remota do ex-presidente nas manifestações realizadas no último domingo (3), quando ele apareceu por videochamada em atos em São Paulo e no Rio de Janeiro, organizados por aliados políticos.

As manifestações foram marcadas por críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de pedidos por "intervenção estrangeira" e apoio explícito aos Estados Unidos. Bolsonaro apareceu em vídeo ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na Avenida Paulista, e também falou por viva-voz durante o ato em Copacabana, via ligação do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Posteriormente, o senador publicou imagens nas redes sociais, mas apagou as postagens logo depois.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro teria descumprido as medidas impostas no dia 17 de julho, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais ou de se comunicar por meio de terceiros. Na nova decisão, Moraes determinou que Bolsonaro ficasse em prisão domiciliar, proibido de receber visitas sem autorização da Justiça e de utilizar quaisquer meios de comunicação.

Para a Transparência Internacional, no entanto, o caso levanta sérias preocupações. Em nota, a organização afirmou que “o momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”. A entidade ponderou que, embora o STF tenha exercido papel fundamental ao resistir aos ataques institucionais durante o governo Bolsonaro, esse empoderamento “não pode se converter em prática permanente de atuação de ofício e extrapolação de limites constitucionais”.

A decisão do Supremo vem em meio a uma escalada de tensão entre Poder Judiciário e aliados de Bolsonaro, que seguem mobilizados em defesa do ex-presidente. A nova medida reforça o clima de embate político e jurídico, reacendendo debates sobre liberdade de expressão, garantias constitucionais e os limites da atuação judicial no Brasil democrático.

*Com informações BBC Brasil