A Transparência Internacional classificou como “extremamente grave” a viagem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lima, no Peru, ao lado do advogado de um dos investigados no caso Banco Master. A ida ao país, revelada pelo jornal O Globo, teria ocorrido em um jato particular de um empresário para acompanhar a final da Copa Libertadores da América.

O episódio aconteceu poucos dias antes de Toffoli impor sigilo máximo ao processo que envolve o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, que chegou a ficar dez dias preso. Com a decisão, informações que estavam disponíveis no portal do STF foram retiradas, impedindo o acompanhamento público da investigação.

Em nota, a ONG afirmou que há indícios claros de “lobby judicial”, reforçando que a prática descredibiliza o Judiciário.
“O lobby judicial se tornou uma pandemia no Brasil, e os maiores responsáveis são juízes do STF, que se regalam de favores escusos e desmoralizam a Justiça”, declarou a entidade.

A Transparência Internacional ainda cobrou que o ministro Edson Fachin, recém-empossado presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclua o caso no Observatório da Transparência e Integridade no Poder Judiciário.
“É fundamental que este Observatório observe os exemplos nefastos que vêm de cima – e os coíba”, destacou.

Após decretar o sigilo, Toffoli determinou que qualquer nova diligência ou medida relacionada à investigação só poderá ser executada com autorização prévia da Corte, alegando a possibilidade de envolvimento de autoridades com foro privilegiado.

Na semana passada, a ONG havia criticado a ampliação do sigilo, cobrando, ao menos, a divulgação do despacho com a justificativa da decisão.
“Caso contrário, trata-se de patente violação do princípio constitucional da publicidade dos atos processuais”, concluiu a entidade.