Nesta quinta-feira (03/11), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), indicado como coordenador da equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, em Brasília, para formalizar o início da transição do atual para o futuro governo.

Essa será a primeira ida de Alckmin a Brasília desde o segundo turno da eleição, realizado no dia 30/10. A reunião também terá a participação de Aloizio Mercadante, coordenador do programa de governo de Lula, e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

O procedimento de transição de governo é regido por lei desde 2002, e prevê que a equipe de transição do novo governo tenha acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e projetos do governo federal para planejar as medidas após a posse.

Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assinou medida provisória, que foi posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei, com as regras para que novo governo tivesse um início tranquilo. Na ocasião, FHC enviou os dados de seu governo ao seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.

Equipe de passagem

De acordo com a Lei nº 10.609, o presidente eleito pode criar uma equipe de transição para se inteirar do funcionamento da administração pública federal. Com isso, é possível preparar os atos do novo governo a serem editados logos após a posse.

Deve ser facilitado à equipe de transição o acesso às informações de contas públicas, programas e projetos em várias áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura.

Ainda é determinado pela lei que os titulares de órgãos da administração federal são obrigados a fornecer os dados solicitados pelo coordenador da equipe de transição e prestar apoio para os seus trabalhos.

A lei também permite a criação de cargos públicos temporários para a transição, os Cargos Especiais de Transição Governamental. A lei estabelece limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Eles são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.

Em até 10 dias após a pose do novo presidente os cargos devem ficar vagos. Após isso, todos os membros da equipe de transição são exonerados, e se inicia, definitivamente, o novo governo.

Pela lei que prevê a transição de governos, o ministro da Casa Civil é responsável por coordenar o processo, por isso Ciro Nogueira tem feito o diálogo do governo Jair Bolsonaro (PL) com aliados de Lula.

Na última terça-feira (1º), o ministro afirmou que Bolsonaro autorizou o início do processo de transição. Ele então cedeu o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) para que a equipe de Lula se instale durante esse período.

Aliados do presidente eleito, o ex-ministro Aloizio Mercadante, os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES) e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PTSP) e Paulo Pimenta (PT-RS) também participarão do encontro com Castro.

 (Com informações da Veja, Agência Brasil e CNN)