domingo, 25 de outubro de 2026
Decisão foi confirmada pelo TSE no dia 15
Redação Jornal Somos
Não será mais necessária a cirurgia de mudança de sexo antes da mudança do nome social. Antes da decisão, a mudança só podia ser realizada em identificações não-oficiais como crachás, matrículas escolares e inscrição para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Agora, a alteração poderá ser realizada por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório. Um caso já havia sido aprovado em unanimidade no dia 1º de março desse ano, mas a pauta voltou à tona após um outro processo que trata do assunto e estava pendente de julgamento.
Segundo a EBC, o caso concreto envolvia uma transexual que havia recorrido de uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que havia negado a autorização para que um cartório registrasse o nome social dela como oficial e verdadeira identificação civil. A defesa do indivíduo alegou que a proibição de alteração violava a Constituição, garantindo a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”.
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