Com o novo salário mínimo de 2023, de R$ 1.302, brasileiros que ganham um salário mínimo e meio, precisarão pagar o Imposto de Renda (IR) neste ano. De acordo com a tabela do imposto, que não é reajustada desde 2016, somente as pessoas que recebem menos de R$ 1.903,98 estão isentas.

Aqueles que recebem R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre a renda.

De acordo com dados do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, apontam que a isenção do tributo beneficiava aqueles que recebiam até nove salários mínimos em 1996 – relação que caiu para 1,57 em 2022 e ficará em 1,46 em 2023, caso não haja nenhum tipo de ajuste ao longo do ano.

Promessa de campanha

O aumento da taxa de isenção do Imposto de Renda pouparia milhões de pessoas do pagamento, mas, por outro lado, levaria a uma renúncia fiscal de R$ 101,6 bilhões por ano, segundo cálculo do Sindifisco Nacional. Por isso, o sindicato defende que é necessário haver uma compensação dessa perda – uma alternativa, diz a entidade, é aumentar a tributação dos mais ricos.

Uma das promessas da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi elevar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. No entanto, a medida, inicialmente, não está prevista para ocorrer ainda em 2023. O ministro  do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,  Wellington Dias, responsável pela revisão do orçamento no período de transição de governo, afirmou em 2022, que a medida é “para o mandato” e não seria incluída na revisão de 2023.

“Nossa constituição defende o princípio da capacidade contributiva, que significa que quem ganha mais deve pagar mais imposto. A falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar a tributação para os mais pobres. Para corrigir esse problema e não causar danos ao já deficitário orçamento, o ideal seria adotarmos medidas progressivas, como a volta da taxação de lucros e dividendos. Atualmente, temos empregados pagando mais imposto proporcionalmente que o dono da empresa, algo que aprofunda diretamente a desigualdade social”, avalia o primeiro vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa.

Com informações O Tempo e G1