O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu nessa quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de autorizar a soltura de todos os presos condenados em segunda instância.

Com a decisão de Marco Aurélio a procuradora-geral da República, Raquel Dodge recorreu ao STF para barrar a medida. Toffoli suspendeu a decisão até 10 de abril do ano que vem, quando o STF discutirá o tema definitivamente.

Caso a decisão não fosse suspensa 169 mil pessoas seriam liberadas, incluindo o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância pela Operação Lava Jato.

No documento de suspensão de liminar Toffoli afirma que a decisão de Marco Aurélio afetaria a ordem pública e contrariava a soberania do plenário. A decisão atendia a um pedido do PCdoB, que mirava centralmente a prisão do ex-presidente.

Desde 2016 o STF compreende que uma pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas o tribunal visa mudar este modelo. No ano que vem o STF analisará pedidos dos partidos PCdoB, Patriota e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento que contraria a prisão em segunda instância é que o Código Penal diz que prisões só podem ser efetuadas quando não couber mais recursos no processo. Além disso, cláusula pétrea da Constituição estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".