Um despacho da Secretária Nacional do Consumidor determinou que o aplicativo TikTok remova conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil. O despacho foi assinado pela Laura Postal Tirelli da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e divulgado no Diário Oficial da União na sexta-feira (24/6), ontem.

Em nota, o Tiktok informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão, mas ressalta que existem medidas para combate aos conteúdos impróprios para menores de 18 anos. Informaram sobre parcerias com especialistas e organizações de segurança para para promoção de medidas, dentre elas as contas de menores de 16 anos serem privadas por padrão e terem permissão para que os pais configurem a Sincronização Familiar.

Foram determinadas duas medidas pela Senacon, a primeira delas é que no modo de acesso irrestrito, que é quando o usuário consegue acessar o aplicativo sem realizar o login, deverá ser feita a remoção de conteúdos impróprios para menores de 18 anos. Já no modo de acesso restrito, que é quando é necessário o login, seja feita a suspensão integral de conteúdos impróprios para menores até que o sistema de segurança do aplicativo seja aperfeiçoado e tenha a verificação de maneira eficaz da idade dos usuários. 

A Senacon também determinou que fosse enviado o documento ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Após ser notificada a empresa terá 72 horas para remoção dos conteúdos sob pena de multa diária de R$ 1 mil.