O texto-base do Projeto de Lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) foi aprovado, nesta terça-feira (23), pela Câmara dos Deputados. O texto recebeu 353 votos favoráveis e 125 contrários. Apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, a PL aumenta o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e modifica situações de suspensão do direito de dirigir.

Ainda antes de ser encaminhada ao Senado Federal, os deputados terão de votar os destaques, que são analisados após a aprovação do texto-base da PL. Sendo mantido por ambas as Casas, os motoristas que possuem menos de 50 anos de idade só necessitarão renovar suas carteiras a cada 10 anos, e não mais a cada 5, como é determinado atualmente.

Outra alteração é quanto ao tempo de realização de exames de aptidão física e mental por aqueles que possuem mais de 50 anos e menos de 70, uma vez que hoje a renovação é a cada 3 anos e com a PL poderá ser efetuada em cada 5.

Os deputados impediram vários itens inseridos pelo governo que afrouxariam o regramento, mas passaram a exigência realizada quanto a suspensão da CNH. Na proposta de Bolsonaro, a carteira só seria cassada quando o motorista atingisse 40 pontos acumulados, sendo que atualmente são necessários apenas 20. O texto autorizado elevou a cassação da CNH para 40 pontos, mas com a condição de o condutor não possuir registros de infrações gravíssimas.

O projeto enviado pelo Executivo também flexibilizava as regras para o uso de cadeirinha no carro por crianças de até 7 anos e meio de idade, mas devido à polêmica, o relator alterou o texto legislativo determinando a obrigatoriedade deste item para crianças de até 10 anos ou que ainda não atingiram 1,45m de altura.