O Governo Federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pagou, neste mês de março, R$ 569,46 milhões em dívidas de Goiás e de outros quatro estados. Os valores correspondem às dívidas que foram garantidas pela União e não foram pagas por esses cinco entes federativos.

As quantias de inadimplência arcadas pelo governo para cada estado foram as seguintes: R$ 76,40 milhões para Goiás; R$ 5,05 milhões para o Rio Grande do Norte; R$ 195,46 milhões do Rio de Janeiro; R$ 182,66 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 109,91 milhões de Minas Gerais.

Os pagamentos feitos fazem parte do dinheiro oferecido pela União para cobrir inadimplências de empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e demais entidades com os bancos nacionais e estrangeiros. Após compensar a dívida, o Tesouro desconta a quantia com bloqueios de repasses federais ordinários e impedindo novos financiamentos. Apesar disso, existem alguns casos que não se pode realizar esse bloqueio.

“A União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução das referidas contragarantias e também as relativas ao Estado de Goiás, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 (alterada pela Lei Complementar nº 178, de 13 janeiro de 2021),” explicou a Secretaria do Tesouro.

(Com informações da Agência Brasil)