O presidente Michel Temer promulgou na terça feira (26) um acordo que permite que trabalhadores brasileiros residentes dos Estados Unidos (EUA) e norte-americanos que moram no Brasil somar os períodos de contribuição à Previdência dos países para atingir o tempo mínimo exigido para a aposentadoria e outros benefícios.

A Secretaria de Previdência estima que o acordo beneficiará cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos. O decreto está publicada na edição do Diário Oficial da União do dia.

O presidente também promulgou o acordo que elimina o limite de voos comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Conhecido como "Céus Abertos", o acordo permite às companhias aéreas abrir um número ilimitado de rotas entre os dois países.

Assinado em 2011, o acordo precisou ser ratificado pelo Congresso Nacional. A expectativa do Itamaraty é de aumento da oferta de voos em rotas já existentes e de novas conexões entre cidades brasileiras e norte-americanas. A nova regra não se aplica à atuação de companhias aéreas dos EUA no mercado doméstico do país e vice-versa.  

Já o acordo para uso pacífico do espaço exterior, que tinha sido aprovado no Senado em março permitirá o desenvolvimento de atividades de cooperação bilateral para voos espaciais, ciências da terra e outros temas relacionados à tecnologia.

Temer também mencionou acordos entre os dois governos na área de defesa e inauguração, em maio, do Foro Permanente sobre Segurança Pública, que coordenará as atividades de cooperação que envolvam as agências de segurança pública dos dois países. 

O advogado Ricardo Melo de Moraes comentou sobre a decisão da soma dos anos de contribuição: ‘’após tantos anos em que o Brasil e os EUA são fortes parceiros na economia, ambos contribuindo simultaneamente para o desenvolvimento comum, nada mais justo e urgente que este acordo para garantir ao cidadão brasileiro o direito à previdência, considerando seu trabalho e contribuição para um todo, afinal, ninguém pode ser prejudicado por ir morar em outro país,buscando condições melhores de sobrevivência e qualidade de vida’’.

Fonte: Agência Brasil