O Tribunal de Contas da União registrou, até essa terça-feira (10), 16.350 processos municipais julgados como irregulares, evolvendo prefeitos, ex-prefeitos, gestores e ex-gestores dos 246 municípios goianos.

Os contratos e convênios entre as cidades e a União também são analisados e julgados pela Corte. A lista, atualizada constantemente pelo TCU, registrou políticos com mais de 20 contas reprovadas.

Os nomes que foram listados podem vir a ser alvos de ação de improbidade administrativa, bem como de representação contra o registro de candidatura eleitoral, uma vez que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pode utilizar tais informações para tentar barrar o registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2020.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Joaquim de Castro, informou que o documento deve ser entregue ao TRE-GO no dia 25 de setembro. O prazo final é no dia seguinte (26), mas cai em um sábado. “A principal importância disso é a transparência que os tribunais dão ao julgamento. É uma ferramenta para o eleitor avaliar em quem votará. Por outro lado, vai municiar a Justiça Eleitoral para tomar decisões”, diz o presidente.

Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral, Julio Meirelles, as reprovações de contas não tornam os listados pelo TCU automaticamente inelegíveis, entretanto, o MP-GO pode usufruir deste dado como embasamento para impugnar o pedido de registro de candidatura do postulante. Apesar disso, quem decide se o candidato poderá concorrer ao pleito é a Justiça Eleitoral.

A capital, Goiânia, ocupa o primeiro lugar no ranking de quantidade de processos reprovados e pessoas envolvidas, sendo 139 pessoas listadas e aproximadamente 5 mil reprovações. O município de Rio Verde também está presente na lista com dois nomes, mas até então, nenhum destes manifestou interesse em candidatura para as eleições de 2020.

Confira aqui a lista completa do TCU.

Com informações do Jornal Opção e O Popular