O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, determinou neste segunda-feira (12/04), que o Ministério da Saúde dê destinação imediata aos kits de diagnóstico de Covid fornecidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e que vencem entre maio e junho de 2021. Em decisão cautelar (provisória), o ministro pede a "imediata destinação" dos kits e afirma que pode aplicar multa e responsabilizar gestores por dano ao erário caso os testes percam validade ser serem utilizados.

A medida foi tomada após uma representação movida pelo Ministério Público junto ao TCU, que pediu a adoção de providências imediatas e adequado aproveitamento dos exames para detecção do coronavírus em estoque no país. Ainda no documento emitido pela TCU, no despacho, Zymler dá 15 dias para que o Ministério informe ao TCU as providências adotadas para cumprir a determinação. Além do envio de relatórios de inventário e de saída dos mencionados insumos, com o objetivo de que o tribunal possa verificar se houve integral utilização dos kits de amplificação.

Segundo as informações divulgadas pelo Tribunal, há 30.404 kits de testes para o novo coronavírus com validade entre maio e junho deste ano. E já que cada kit corresponde a cem testes poderiam ser feitos o diagnóstico de mais de 3 milhões de pessoas. Somente no mês de fevereiro de 2021, a OPAS doou 62 mil testes rápidos baseados em antígenos ao estado de Rondônia, no Brasil, para apoiar os esforços do Ministério da Saúde do país e do governo estadual no fortalecimento de sua capacidade de diagnóstico. O organismo internacional tem enviado desde a expansão da pandemia esses insumos a diversos países da região das Américas com o objetivo de facilitar a identificação de pessoas infectadas pela COVID-19, mesmo em comunidades remotas.

"A causa dessa discrepância precisa ser melhor avaliada pelo Ministério da Saúde. Independentemente disso, causa preocupação esse alto número, especialmente se comparado com o histórico de utilização do insumo nos últimos doze meses", apontou o ministro.

De acordo com o ministro, o assunto é acompanhado pelo tribunal há 12 meses e vem se observando "certa dificuldade do governo federal em dar vazão ao estoque de testes adquiridos, encontrando-se em investigação as causas para esse problema".

(Com informações da Folha e UOL)