O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (22), um processo que questiona os gastos do programa Pé-de-Meia, mantido pelo governo Lula (PT) fora do Orçamento oficial. O programa, destinado a estudantes do ensino médio, tem sido alvo de críticas por operar à margem das regras fiscais. Técnicos do TCU, consultores do Congresso e especialistas em finanças públicas classificam a prática como ilegal.

Criado para reduzir a evasão escolar, o Pé-de-Meia desembolsou R$ 12,1 bilhões em 2024, dos quais R$ 5,6 bilhões foram diretamente para os beneficiários. Para 2025, o governo prevê a inclusão de R$ 1 bilhão no Orçamento para o programa, valor considerado insuficiente. O Executivo ainda planeja realocar recursos do Salário Educação – verba destinada a alimentação escolar, transporte e material didático – para cobrir o déficit, aumentando as críticas sobre a gestão dos fundos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento defendeu a importância do programa, mas evitou comentar o processo no TCU. Já o Ministério da Fazenda argumentou que a utilização de fundos para políticas públicas é legal, mas não detalhou as estratégias fiscais. O Ministério da Educação optou por não se manifestar.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na semana passada que o Pé-de-Meia estava sendo integrado ao Orçamento Federal, citando mudanças legislativas aprovadas em 2024. Segundo ele, essas alterações atendem às recomendações do TCU e buscam regularizar a situação do programa , incluindo adaptações no Fundeb, disposições no pacote de ajuste fiscal.

Com informações Estadão.