A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (2), a proibição da fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso de suplementos alimentares que contenham a planta ora-pro-nóbis. Além disso, os produtos com esse ingrediente deverão ser recolhidos do mercado.

A medida está detalhada na Resolução nº 1.282/2025, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3). De acordo com a Anvisa, a planta não integra a lista de ingredientes permitidos para suplementos alimentares no Brasil.

Segundo a agência, irregularidades na venda e divulgação desses produtos também foram identificadas, especialmente por não seguirem as regras estabelecidas para alimentos. A partir de agora, empresas que desrespeitarem a decisão poderão ser multadas e ter os produtos apreendidos.

O que dizem as normas da Anvisa?

A decisão da Anvisa se baseia em diversas resoluções e decretos que preveem:

• Proibição da venda de alimentos fora dos padrões de composição, rotulagem e segurança alimentar;

• Obrigatoriedade de informações claras na venda on-line, conforme as normas do comércio eletrônico;

• Veto à comercialização de alimentos sem aprovação prévia da Anvisa ou em desacordo com as regras de vigilância sanitária;

• Lista específica de ingredientes permitidos para suplementos, da qual ora-pro-nóbis não faz parte;

• Obrigatoriedade de aprovação de todos os ingredientes utilizados em alimentos pela Anvisa.