sexta-feira, 19 de abril de 2024

Brasil

STJ autoriza mais 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

POR Jornal Somos | 23/08/2018

Antes, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador

STJ autoriza mais 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (22) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe recurso.

 

Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.

 

Conforme o entendimento, segundo informações da EBC, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.

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