sábado, 24 de outubro de 2026
Imagem: Fábio Rodrigues/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de novembro a audiência para discutir a desobrigação tributária do Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI) e sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltado para os defensivos agrícolas.
Segundo a apuração do UOL, as informações vão subsidiar o julgamento de ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduzem 60% da base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos e da lei que isenta alguns desses produtos de IPI. As entidades que quiserem participar da audiência podem se manifestar até 18 de setembro.
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