A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (22), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis investigados por participação no chamado "núcleo 2" da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão transforma os acusados em réus e dá início à ação penal.

Os réus são:

• Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro;

• Marcelo Câmara, também ex-assessor do ex-presidente;

• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

• General da reserva Mário Fernandes;

• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;

• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do mesmo ministério.

Eles responderão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, totalizando 5 votos a 0. Moraes estruturou seu voto por tópicos, destacando elementos-chave da denúncia:

Minuta do golpe: documento que previa um estado de sítio e outras ações para manter Bolsonaro no poder. A minuta circulou entre assessores e chegou ao ex-presidente.

Plano “Punhal Verde Amarelo”: suposto plano de atentado contra Moraes, o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin, encontrado com o general Mário Fernandes.

Atuação da PRF nas eleições: Silvinei, Marília e Fernando são acusados de participar de operações que dificultaram o transporte de eleitores do Nordeste no segundo turno de 2022, com base em dados de votação.

Com o processo aberto, a defesa poderá apresentar testemunhas e novas provas. Os réus serão interrogados ao final da fase de instrução. O julgamento definitivo ainda não tem data.

Até agora, 14 pessoas dos núcleos 1 e 2 da trama golpista viraram rés. As denúncias contra os núcleos 3, 4 e 5 ainda serão analisadas.

Durante a sessão, os advogados dos acusados negaram envolvimento de seus clientes no plano golpista e alegaram ausência de provas concretas.

Com informações de Métrópoles.